Termos de Uso

1. Elegibilidade

A utilização da plataforma é restrita a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara e garante que:

• Possui pelo menos 18 anos de idade.
• Forneceu informações verdadeiras e completas no cadastro.
• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

2. Cadastro e Conta

Para acessar determinados serviços, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de login.
• Notificar a plataforma em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.
• Atualizar seus dados de forma regular.

A PLATAFORMA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os Termos de Uso.

3. Uso Permitido

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Não publicar, transmitir ou compartilhar conteúdos ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Respeitar as leis aplicáveis e os direitos de outros usuários.
• Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades pessoais e legais.

A violação destas condições pode levar à suspensão ou exclusão de sua conta.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos fornecidos na plataforma, incluindo textos, imagens e códigos, são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa.
• Utilizar a marca ou logotipo da plataforma sem consentimento prévio.

5. Limitação de Responsabilidade

A PLATAFORMA não se responsabiliza por:

• Atos ou omissões de usuários.
• Perdas financeiras ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma.
• Interrupções ou falhas temporárias nos serviços.

6. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica em sua aceitação.

7. Campanha de Pré-Cadastro

7.1 Descrição da Campanha

A PLATAFORMA está realizando uma campanha de pré-cadastro destinada exclusivamente a criadores de conteúdo interessados em utilizar os serviços da plataforma após o seu lançamento oficial. Essa campanha oferece benefícios exclusivos para quem concluir o pré-cadastro dentro do período estipulado.

7.2 Benefícios para Criadores de Conteúdo Pré-Cadastrados

Criadores de conteúdo que realizarem o pré-cadastro terão direito a:

• 30 dias corridos de taxa 0: O benefício é válido a partir da data oficial de lançamento da plataforma e será aplicado automaticamente às transações realizadas durante este período.
• Acesso antecipado: O conteúdo dos criadores pré-cadastrados será configurado e preparado para publicação desde o primeiro dia de operação da plataforma.

7.3 Condições para Participação

Para participar da campanha, o criador de conteúdo deve:

• Realizar o pré-cadastro fornecendo todas as informações solicitadas de forma completa e verdadeira.
• Concordar com os Termos de Uso e demais políticas da plataforma durante o processo de pré-cadastro.

7.4 Regras e Limitações

• O benefício de taxa 0 é válido apenas para transações realizadas pelos criadores durante os primeiros 30 dias corridos após o lançamento da plataforma. Após esse período, as taxas regulares serão aplicadas conforme descrito nos Termos de Uso.
• O pré-cadastro não garante qualquer tipo de exclusividade ou preferência em relação a outros usuários que ingressarem após o lançamento.
• A PLATAFORMA reserva-se o direito de desqualificar criadores que forneçam informações falsas, incompletas ou que violem os Termos de Uso.

7.5 Cancelamento ou Alterações na Campanha

A PLATAFORMA reserva-se o direito de encerrar ou alterar os termos desta campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado em nossos canais oficiais.

8. Política de Reembolso

9. Valor Mínimo de Packs

O valor mínimo estabelecido para a venda de um pack na PLATAFORMA é de R$19,90 (dezenove reais e noventa centavos).

Esse limite tem como objetivo garantir a valorização do trabalho dos criadores de conteúdo, além de manter a competitividade no mercado.

10. Comissionamento

A PLATAFORMA aplica um comissionamento de 18% sobre o valor total de cada venda realizada. Esse percentual será descontado automaticamente no momento do repasse ao criador de conteúdo.

O comissionamento cobre custos operacionais e de manutenção da PLATAFORMA, garantindo segurança e qualidade no serviço oferecido a todos os usuários.

Criadores de conteúdo que participaram da campanha de pré-cadastro terão isenção dessa taxa por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do lançamento oficial da PLATAFORMA, conforme disposto na seção 7.

11. Saque de Valores

11.1 Repasses Instantâneos

Pagamentos realizados por compradores(as) via Pix serão repassados ao(à) criador(a) imediatamente após a confirmação do pagamento. A confirmação é automática e ocorre em tempo real, salvo em casos de instabilidade no sistema bancário ou na plataforma.

11.2 Requisitos para Recebimento

• O(a) criador(a) deve ter uma chave Pix válida e cadastrada corretamente na plataforma.
• A conta deve estar verificada, sem pendências, bloqueios ou restrições que impeçam o repasse.
• Estar em conformidade com os Termos de Uso e com as políticas da plataforma.

11.3 Limitações e Condições

O repasse imediato é válido apenas para vendas concluídas com sucesso e pagas integralmente via Pix. Em casos de análise de segurança, suspeitas de fraude, ou inconsistências nos dados, a plataforma pode reter o valor temporariamente até a conclusão da verificação. A funcionalidade de repasse imediato pode ser temporariamente indisponível em caso de manutenções, falhas técnicas ou instabilidade dos sistemas bancários.

11.4 Condições e Restrições

• A plataforma reserva-se o direito de reter temporariamente os valores de um saque em casos de suspeita de fraude, violações dos Termos de Uso, ou conforme exigido por autoridades legais.
• É responsabilidade do criador manter os dados da chave PIX atualizados e corretos na plataforma, garantindo que estejam vinculados ao mesmo CPF registrado.
• Não serão aceitas chaves PIX de terceiros ou contas bancárias que não estejam no nome do criador vinculado à plataforma.
A plataforma se reserva o direito de alterar ou descontinuar a funcionalidade de repasse imediato a qualquer momento, mediante aviso prévio nos canais oficiais. Ao utilizar a funcionalidade de repasse via Pix, o(a) criador(a) concorda com estes termos e com os Termos de Uso gerais da plataforma.

11.5 Exclusão de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por atrasos causados por informações incorretas ou inconsistências na chave PIX fornecida, erros bancários, feriados ou outras circunstâncias externas ao controle da plataforma.

11.7 Atualizações

Qualquer alteração nos critérios, prazos ou taxas de saque será informada aos criadores com antecedência, por meio dos canais oficiais da plataforma.

12. Programa de Afiliados

12.1 Definições

Para fins deste Programa, aplicam-se as seguintes definições:

• Afiliado: pessoa física ou jurídica cadastrada e aprovada pela PLATAFORMA para promover os serviços, recebendo remuneração por referências qualificadas.
• Link de Afiliado: URL único fornecido pela PLATAFORMA, que permite rastrear o tráfego e as conversões geradas pelo Afiliado.
• Cliente Referido: usuário final que acessa a PLATAFORMA e conclui uma transação válida por meio do Link de Afiliado.
• Comissão: valor devido ao Afiliado, calculado conforme Seção 12.5, com base no faturamento bruto gerado pelo Cliente Referido.
• Bônus: valores adicionais pagos conforme o número de modelos ativos do Afiliado, conforme Seção 12.6.

12.2 Elegibilidade e Inscrição

• O Afiliado deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena, estando em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• É vedada a participação de pessoas politicamente expostas sem aprovação prévia e documental, conforme orientações de compliance e prevenção a lavagem de dinheiro.
• A inscrição se dá mediante preenchimento de formulário digital e aceitação eletrônica destes Termos, com validação de identidade e dados bancários para pagamento.

12.3 Diretrizes de Marketing e Uso de Marca

• O Afiliado deverá seguir as diretrizes de branding fornecidas pela PLATAFORMA, não podendo modificar marcas, cores ou slogans oficiais.
• É proibida qualquer prática de publicidade enganosa, spam, "cookie stuffing" ou "cloaking".
• Promoções em canais que façam apologia a conteúdo ilícito ou violem direitos de terceiros ensejarão rescisão imediata deste Programa.

12.4 Rastreamento, Cookies e Duração de Atribuição

• O rastreamento das conversões pode ser feito via cookie de duração de 30 dias, contados a partir da aprovação do criador de conteúdo.
• Qualquer manipulação técnica para estender ou burlar o período de atribuição será considerada fraude.
• O Afiliado reconhece que fatores externos (bloqueadores de cookie, configurações de navegador) podem impactar o rastreamento, eximindo a PLATAFORMA de responsabilidade por eventuais discrepâncias.

12.5 Comissões e Pagamentos

• A PLATAFORMA não aplicará a taxa de comissionamento de 18% padrão sobre as vendas dos criadores de conteúdo afiliados, pelo período do programa.
• Pagamentos mensais, até o dia 15 do mês subsequente, mediante transferência bancária ao conta-corrente informada pelo Afiliado.
• Saldo mínimo de R$300,00 acumulado para liberação de pagamento; valores inferiores serão acumulados para o período seguinte.

12.6 Bônus e Critérios de Qualificação

• Afiliados com 1 a 4 modelos ativos: bônus de R$48,00 por modelo ativo.
• Afiliados com 5 a 7 modelos ativos: bônus de R$105,00 por modelo ativo.
• Afiliados com 8 a 10 modelos ativos: bônus de R$150,00 por modelo ativo.
• "Modelo ativo" é o Criador de Conteúdo que manteve faturamento mínimo de R$300,00 no período de 30 dias.
• Bônus pagos junto com comissões mensais, desde que comprovada atividade regular do modelo.

12.7 Proibições e Prevenção de Fraudes

• É expressamente vedado autoindicação: o Afiliado não poderá indicar a si mesmo como Cliente Referido.
• Transações entre afiliados, familiares diretos ou grupos econômicos relacionados estão proibidas, sujeitas a auditoria.
• A PLATAFORMA reserva-se o direito de investigar atividades suspeitas, exigir documentos complementares e reter pagamentos até conclusão da análise.
• Tentativas de manipulação do sistema de rastreamento, de múltiplas contas ou qualquer conduta fraudulenta implicarão suspensão imediata e indenização por perdas e danos.

12.8 Auditoria, Relatórios e Documentação

• O Afiliado deve fornecer, sob solicitação, relatórios detalhados de tráfego, conversões e campanhas, bem como documentos fiscais quando aplicável.
• A PLATAFORMA poderá, a critério exclusivo, auditar eletronicamente ou in loco as atividades do Afiliado, garantindo a integridade do Programa.
• Em caso de divergências superiores a 5% entre relatórios, ambos devem negociar boa-fé o ajuste, podendo recorrer à mediação.

12.9 Confidencialidade e Propriedade Intelectual

• Todas as informações não públicas (relatórios, modelos de campanha, dados de clientes) são confidenciais e não podem ser divulgadas a terceiros.
• O uso de marcas, logos e demais elementos de propriedade intelectual da PLATAFORMA deve respeitar as diretrizes e será limitado à promoção do Programa.
• Violação destas obrigações confere à PLATAFORMA direito de indenização e rescisão unilateral sem aviso.

12.10 Vigência, Renovação e Rescisão

• O Programa vigora por prazo de 30 dias, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo denúncia por qualquer das partes com 15 dias de antecedência.
• A PLATAFORMA poderá rescindir imediatamente em caso de violação destas regras ou conduta gravemente dolosa pelo Afiliado.
• Após rescisão, cessam direitos de uso do Link de Afiliado e das marcas, sem prejuízo de cobranças por eventuais valores devidos.

12.11 Limitação de Responsabilidade

• A PLATAFORMA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções de negócio decorrentes da participação no Programa.
• A responsabilidade total da PLATAFORMA por qualquer reivindicação limitada ao valor de comissões efetivamente pagas ao Afiliado nos 12 meses anteriores.

12.12 Lei Aplicável e Foro

• Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei 13.709/2022).
• Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja.

13. Campanha Promocional "Bônus de Boas-Vindas"

13.1 Elegibilidade

A campanha é válida apenas para novos(as) criadores(as) cadastrados(as) na plataforma. Para receber os bônus, é necessário estar com a conta ativa, regular e em conformidade com os Termos de Uso gerais da plataforma.

13.2 Bônus por Primeira Venda

O(a) criador(a) receberá um bônus de R$25,00 após realizar a primeira venda de qualquer conteúdo dentro da plataforma. Esse bônus é limitado a um por pessoa e será concedido apenas para as 100 primeiras pessoas cadastradas que realizarem uma venda válida durante o período da campanha.

13.3 Bônus por Volume de Vendas

Após atingir R$150,00 em vendas acumuladas, o(a) criador(a) receberá um bônus adicional de R$25,00. Esse bônus também é único por pessoa e válido apenas dentro do período da campanha.

13.4 Período da Campanha

A campanha é válida até 30 de junho de 2025, ou enquanto houverem vagas dentro do limite de 100 participantes elegíveis, o que ocorrer primeiro.

13.5 Condições Gerais

Os bônus serão creditados diretamente na carteira da plataforma em até 7 dias úteis após o cumprimento dos critérios. Vendas fraudulentas ou que violem os termos da plataforma desclassificam o(a) usuário(a) da campanha. A plataforma reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar esta campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio nos canais oficiais.

Atualizações

Os serviços disponibilizados pela plataforma Lovemee são de responsabilidade da OLICCA TECH LTDA, empresa de direito privado registrada sob o CNPJ 57.532.024/0001-09.

É obrigação do Usuário acompanhar as atualizações dos Termos de Uso, bem como se informar sobre as novas funcionalidades e ferramentas desenvolvidas para a plataforma Lovemee.

A Lovemee se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia. Você será sempre notificado sobre as atualizações realizadas nos Termos de Uso.

As alterações nos Termos de Uso poderão ser implementadas por meio de atualizações diretamente na plataforma Lovemee. O aceite por parte do Usuário será registrado no primeiro acesso realizado após a entrada em vigor das novas regras.

Os Termos de Uso atualizados entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma Lovemee, salvo se for especificado o contrário no motivo da atualização.

A Lovemee mantém todos os direitos que não foram expressamente concedidos ao Usuário por meio destes Termos de Uso.

Qualquer eventual tolerância da Lovemee em relação ao descumprimento de disposições destes Termos não deve ser interpretada como renúncia, perdão ou modificação contratual, nem impedirá a Lovemee de exercer seus direitos previstos neste documento.

Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada inválida por qualquer motivo, as demais cláusulas continuarão válidas e em pleno efeito. Caso a invalidez comprometa o equilíbrio da relação contratual, ambas as partes se comprometem a renegociar os termos de boa-fé.

A Lovemee pode oferecer serviços específicos com Termos e Condições próprios, que serão aplicáveis em complemento aos Termos gerais. Em caso de conflito entre os Termos específicos e os Termos gerais, prevalecerão as condições dos Termos específicos do serviço especial.

Contato

Em caso de dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco através do e-mail: contato@lovemee.com.br.